O que pensam especialistas sobre a MP que muda direitos de transmissão

Andrei Kampff

Lei em Campo 22/06/2020 04h04

A MP 984 traz uma revolução jurídica para o esporte e também na gestão esportiva. Ela pegou (a imensa maioria) os clubes, as entidades esportivas, os torcedores e o movimento jurídico de surpresa. Independentemente do mérito sobre o que ela trata, a imensa maioria dos especialistas entende que esse não seria assunto para se tratar através desse dispositivo legal. O art 62 da Constituição Federal estabelece que "em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional."... 

Veja mais em https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/06/22/o-que-pensam-especialistas-sobre-a-mp-que-muda-direitos-de-transmissao.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=esporte&utm_content=geral