Pedro Trengrouse, advogado especializado em Direito Desportivo
 24/02/2016




Depois de uma longa batalha entre clubes, federações e CBF, a Primeira Liga decolou e já sinaliza aspectos interessantes. Apesar de, em sua primeira edição, reunir apenas 12 clubes de cinco estados, os bons jogos e público elevado colocam o torneio em destaque em relação aos campeonatos estaduais. Para efeitos de comparação, as duas primeiras rodadas da Copa Sul-Minas-Rio registraram mais do dobro da média de público dos estaduais disputados até agora pelos clubes integrantes do torneio. A média de torcedores da Primeira Liga é de 10.002 pagantes por jogo, contra 4.766 do Mineiro; 3.087 do Carioca; 2.613 do Paranaense; 2.367 do Catarinense; e 2.080 do Gaúcho. Sem contar os mais de 30 mil torcedores que comparecem ao Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, na vitória do Flamengo sobre o Atlético Mineiro pela primeira rodada do torneio, uma audiência típica de reta final do Campeonato Brasileiro. Além do sucesso na parte esportiva, a Copa Sul-Minas-Rio ainda aquece a discussão sobre a questão política que envolve o futebol brasileiro atual. Para o advogado Pedro Trengrouse, especialista em Direito Desportivo, “a Primeira Liga é o embrião de uma Liga Nacional”. Segundo Trengrouse, que é integrante da comissão de juristas que discute a Lei Geral do Esporte e um dos idealizadores do Movimento por um Futebol Melhor, “talvez falte um pouco de conhecimento e coragem por parte das equipes em promover uma ruptura mais abrupta no formato do futebol brasileiro”. Em entrevista a O Negócio é Esporte, o também consultor da ONU para legislação esportiva, em especial da Copa do Mundo 2014, e professor de Direito Desportivo da Fundação Getúlio Vargas, analisa a Copa Sul-Minas-Rio como oportunidade de discutir novos formatos de disputa e estrutura política, assim como para construir um novo ambiente de negócios no futebol brasileiro e promover mudanças que modernizem o esporte no país.

O Negócio é Esporte: Qual o seu balanço preliminar da Liga? Já se pode dizer que veio para ficar ou que vai ter cacife para encaminhar avanços na estrutura política e no ambiente de negócios do futebol brasileiro?

Pedro Trengrouse: A Primeira Liga é um sinal claro de que existe, em curto prazo, grande esperança de mudança. Os jogos da Copa Sul-Minas-Rio são melhores, mais atraentes e têm mais apelo do que as partidas dos campeonatos estaduais, já que essas nivelam grandes clubes por baixo. No entanto, a competição ainda está longe de alcançar o grande potencial devido à falta de tempo e ao desgaste que os clubes passaram para montá-la, o que impactou nas possibilidades de mercado e de patrocínio. Ainda assim, é um bom sinal de que a iniciativa da Liga de construir uma competição com jogos mais atraentes é o caminho certo. A Primeira Liga é o embrião de uma Liga Nacional. Se os outros clubes que ficaram de fora entrarem nós teremos a Liga Nacional.

O Negócio é Esporte: Na sua avaliação, a costura política que levou ao recuo da CBF reforça a independência ao modelo vigente do futebol brasileiro ou esse aval foi uma forma da entidade frear a rebelião dos clubes?

Pedro Trengrouse: A CBF e as federações fazem muitas bravatas, dizem coisas que não têm poder para fazer. A Lei Pelé é clara e dá direito aos clubes para criarem as Ligas. E mais: o artigo 21 diz que os clubes podem se filiar diretamente à entidade de administração nacional. Talvez falte um pouco de conhecimento e coragem por parte das equipes em promover uma ruptura mais abrupta. Agora, até mesmo o mercado reconhece a elas o poder de tomar essa atitude, já que, quem tem torcida e leva gente aos estádios são os clubes, e não as federações ou a CBF. Assim, se as equipes tiverem realmente o interesse e coragem para fazer a sua própria Liga, não tem Fifa, CBF ou federações para impedi-las. Até porque isso já aconteceu nos principais centros do futebol mundial. Por que não poderia acontecer aqui? A CBF e as federações tentam impedir isso porque sabem que o futuro não é mais essa estrutura hierarquizada, vertical, autoritária, antiquada e obsoleta que existe hoje e que foi criada pela ditadura do Estado Novo, em 1941. As entidades têm medo de que as torcidas deem realmente espaço a essas Ligas no mundo novo. O recuo da CBF e da FERJ em relação à Primeira Liga é justamente o sinal de que quem tem o poder realmente são os clubes. Eles só precisam utilizá-lo.

O Negócio é Esporte: Muito se fala que os estaduais deveriam acabar, principalmente em virtude dos estádios vazios e baixas audiências nas transmissões dos jogos de futebol, além do calendário arrastado. O que é preciso mudar essencialmente na estrutura política dos campeonatos estaduais ou regionais?

Pedro Trengrouse: Quando falamos de campeonatos estaduais as pessoas costumam lembrar apenas do Carioca, Paulista, Mineiro, do Rio Grande do Sul e de mais meia dúzia. No entanto, é importante encontrar um modelo que sirva à realidade e viabilidade econômica de cada um dos 27 estados do Brasil. Os estaduais dos anos 1970 eram competições onde todos os clubes tinham condições de disputar, conquistam títulos, revelavam talentos, tinham certa estrutura. A partir dos anos 1970 houve uma concentração de riqueza e a distância entre os clubes aumentou brutalmente. As federações estaduais passaram a reunir um conjunto de clubes que não tem mais tanta semelhança e subjugaram os interesses dos poucos que se desenvolveram aos dos muitos que não conseguiram crescer tanto. Quem dirige o futebol brasileiro atual, na verdade, não participa dele. Há uma distorção na balança de poder. É preciso que esses clubes tenham coragem de romper com as federações e passem a se filiar diretamente à entidade de administração esportiva nacional, para participarem dos processos decisórios, como aprovação do balanço e definição do calendário, e não só a escolha dos presidentes a cada quatro anos.

O Negócio é Esporte: Na sua opinião, os Estaduais teriam ou não espaço nessa nova configuração?

Pedro Trengrouse: O grande problema no calendário do futebol brasileiro é que 90% dos clubes jogam em média quatro meses por ano e fecham as portas no resto do ano. Na realidade, por um lado os campeonatos estaduais nivelam por baixo os clubes de grande poder de investimento e mobilização; por outro, eles são a resposta para solucionar o problema da falta de atividades para a grande maioria dos clubes no Brasil. Então é preciso encontrar uma maneira para que os estaduais tenham viabilidade econômica dentro de um novo formato, de modo que promovam atividades para as equipes que jogam apenas quatro meses por ano e libertem os grandes para que eles possam aproveitar o potencial econômico em outras competições. Se isso não acontecer o futebol brasileiro não conseguirá se desenvolver.

O Negócio é Esporte: Em relação ao anteprojeto da Lei Geral do Esporte discutido pela comissão de juristas da qual você faz parte e cujo relatório será apresentado no fim de maio, quais pontos, no seu entendimento, são mais representativos para o avanço do futebol brasileiro?

Pedro Trengrouse: Destaco quatro pontos: a criação de um tipo societário especial para o esporte, onde os clubes possam se organizar através de unidades de negócios distintas para cada uma das suas atividades esportivas e receba incentivos para isso; a criação de uma cédula de crédito esportiva que permita aos clubes aproveitar a capacidade de investimento que podem atrair com base nas transferências dos seus jogadores; a organização da Justiça Desportiva por arbitragem como já acontece nas principais competições do mundo; e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, de modo que possamos monitorá-las e identificar de antemão a manipulação de determinado resultado nos jogos do futebol brasileiro.